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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:30
TSE discute regras para doações de campanhas
Tribunal discute se proíbe doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:09
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 07 de Junho de 2013 - 13:40
O financiamento público exclusivo de campanha - Uma chance de liberdade
Um dos temas que certamente permeará as discussões no Congresso Nacional esse ano é sobre o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 18:05
OAB: ação contra financiamento privado em campanhas é pancada na corrupção
Segundo Ophir, a proibição do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas é um passo fundamental no combate à corrupção no Brasil
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:37
OAB: "queima de documentos da ditadura é atentado à história"
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 10:21
Tarso Genro vai à OAB rever critérios para abertura de cursos
Brasília, 06/09/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, irá
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:23
CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas
O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:00
OAB: desenvolvimento não virá enquanto houver dívida externa
Para Tourinho, jamais existirá desenvolvimento no País enquanto a sociedade tiver que arcar com o ônus dessa dívida.
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 15:55
Moro informa ao Tribunal Superior Eleitoral que campanhas eleitorais receberam propina como doações
Para Moro, seria oportuno ouvir delatores em ação contra Dilma. Juiz responsável pela Lava Jato indicou Youssef, Paulo Roberto e outros.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 09:00
OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados
Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 11:09
A Constituição Federal é o limite
O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:30
OAB defende no STF que empresas sejam excluídas nas doações eleitorais
Por determinação constitucional, a pessoa jurídica, a empresa que visa o lucro ? essa instituição que é protegida constitucionalmente ? não pode votar nem ser votada. Portanto, nada mais lógico e constitucional do que excluir a pessoa jurídica do processo de doações e financiamentos dentro do sistema eleitoral brasileiro
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 17:02
Plenário vota limites de doação e de gastos em campanhas eleitorais
Serão analisadas emendas ao projeto da minirreforma eleitoral. Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que precisa ser votada em segundo turno
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 11:24
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 12:33
Parlamentares articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial em campanhas eleitorais
A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:38
Supremo Tribunal Federal voltará a julgar se empresas podem doar para campanhas
Um ano e cinco meses após pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 16:58
Senado aprova projeto que altera a lei eleitoral e veta doação de dinheiro por empresas em eleições
Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diretórios dos partidos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 09:02
Corrupção eleitoral leva 72 prefeitos do país à cassação
Um procedimento inédito adotado pelos tribunais eleitorais do país levou 72 prefeitos eleitos em